A Segurança Alimentar deve ser entendida como um compromisso e um objetivo vital por todas as Organizações do sector alimentar, ao longo de toda a cadeia de abastecimento – do produtor ao consumidor. De aplicação obrigatória, a partir de 01 de Janeiro de 2006, o Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho de 29 de Abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios vem, precisamente, criar novas regras gerais e específicas de higiene, com o principal objetivo de garantir um elevado nível de proteção do consumidor em matéria de segurança dos géneros alimentares, abrangendo todos os níveis da cadeia alimentar – produção, industrialização e manipulação dos alimentos, serviços de alimentação coletiva e sistemas de distribuição e manuseamento. Este diploma pressupõe a adoção dos princípios da análise dos perigos e do controlo dos pontos críticos – HACCP (HazardAnalysisandCriticalControlPoints). Esta metodologia é reconhecida internacionalmente e tem como principal objetivo a analise dos potenciais perigos para a saúde dos consumidores, identificando onde esses mesmos perigos podem ocorrer e decidindo quais são críticos para a saúde do consumidor, possibilitando a aplicação das medidas consideradas necessárias. Cultura de Segurança Alimentar A Comissão do Codex Alimentarius, em setembro de 2020 adotou uma revisão da sua norma mundial “Princípios gerais de higiene alimentar” (CXC 1-1969). A cultura de segurança alimentar sensibiliza os colaboradores dos estabelecimentos do setor alimentar a melhorar o seu comportamento, reforçando assim a segurança dos alimentos. Tendo em conta esta revisão da norma e as expectativas dos consumidores e dos parceiros comerciais de que os alimentos produzidos na UE cumpram pelo menos com esta norma de reconhecimento mundial, foi emitido um novo Regulamento 382/2021 de 3 de Março, que altera o Regulamento (CE) n.o 852/2004 de 29 de Abril, precisamente com requisitos gerais em matéria da cultura de segurança alimentar. Importância da Cultura de Segurança Alimentar Muitos incidentes da segurança alimentar resultam do comportamentos e atitudes dos colaboradores. As regulares inspeções e a constante formação, são alguns mecanismos utilizados pelas organizações, por forma a reduzir ou minimizar o risco de doenças transmitidas através de alimentos, não constituído estas atitudes por si só os resultados desejados nos comportamentos e hábitos do dia-a-dia das pessoas.
